- D.L. n.º 260_2012 de 12_12 - Protecção dos Animais de Companhia
- Animal Comunitário, resolução Assembleia da República, 69/2011
- Bem Estar dos Animais em Pecuária​​
​- Constituição da República Portuguesa
(Actualizada em 2005 segundo a última Revisão Constitucional)​​
​- DGV - Desloca-se com o seu animal de companhia?​
​- DL n.º 211-2009 - Assegura a Execução da CITES em Portugal​
​- DL n.º 276-2001 - Protecção dos Animais de Companhia​
​- DL n.º 313-2003 - SICAFE​
​- DL n.º 314-2003 - Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica​
​- DL n.º 315-2003 - Protecção dos Animais de Companhia​
​- DL n.º 315-2009 - Regime Jurídico de Detenção de Animais Perigosos e Potencialmente Perigosos​
​- Lei n.º 92-95 - Protecção aos Animais​
​- Portaria n. 1226-2009 - Proíbe a Detenção de Espécimes de Certas Espécies em Circos
- DL n. 406-74 - Direito de Reunião​
​- DL n. 59-2003 - Detenção de Fauna Selvagem em Parques Zoológicos​
​- DL n. 9-2007 - Regulamento Geral do Ruído​
​- Regulamento CE n. 1523-2007 - Proíbe a venda, importação e exportação de peles de gato e de cão
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Associação protetora dos animais
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Adopções - pequeno/medio porte
Informamos que temos mais cães de porte pequeno, consulte a pagina Adopções.
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♥ Um espaço adaptado
O dia 15 de Outubro de 2012 marca o início de uma nova era na nossa associação: a inauguração do nosso Abrigo. Um espaço totalmente reconvertido pelo Município de Valença e adaptado às necessidades essenciais de recolha e protecção de animais abandonados.
​Apesar das suas reduzidas (...)
